Estatuto dos Professores: Uma questão de boa-fé

Após longas negociações entre o Governo de Cabo Verde e os sindicatos que representam a classe docente do nosso país, foi possível chegar a um entendimento relativamente ao designado “Estatuto dos professores”. Este acordo, foi alcançado no início de Dezembro de 2015 e publicado em Boletim Oficial no dia 12 desse mês. A lista definitiva de acordo com a legislação, teria de ser publicada exactamente 120 dias após a data do acordo, a 11 de Abril deste ano.

Entretanto, a nova ministra da educação Maritza Rosabal decidiu anular a lista de transição, alegando a falta da assinatura da anterior ministra das Finanças. Não nos cabe avaliar o acordo até porque não o conhecemos em pormenor. Contudo, temos de relembrar que estamos a falar de um acordo em que as partes envolvidas aceitaram como sendo válido e satisfatório. Em qualquer acordo está subjacente o principio da boa-fé. Esta anulação para além de ferir de morte este principio, será também uma mancha na reputação de Cabo Verde enquanto nação responsável e cumpridora dos seus acordos.

Independentemente de quem lidera uma instituição, os acordos são para cumprir. As próximas semanas serão mais esclarecedores para que se perceba o porquê de o novo Governo ter recorrido à utilização de expedientes legais para emperrar um processo que estava fechado.

APOIO ÀS FAMÍLIAS DAS VITIMAS DE MONTE TCHOTA

Na sessão especial do Parlamento de ontem, o Governo através do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidade e da Defesa Nacional, anunciou a criação de um fundo de apoio direccionado para as famílias das vítimas de Monte Tchota. Esta medida merece da nossa parte todo o apoio.

Nesta fase, mais do que apoio financeiro e emocional, as famílias das vitimas querem que a justiça seja feita de uma forma célere, para que possam colocar uma pedra no assunto e retomarem as suas vidas. Contudo, não é isso que está a acontecer. O autor deste crime continua preso e sem nenhuma acusação formada. Para além disso a devida assistência psicológica continua a não ser prestada.

Após a tragédia, o chefe de Estado-maior das Forças Armadas pediu a demissão do seu cargo. Entretanto já passaram 26 dias e ainda não é conhecido o seu substituto. Questionado sobre o assunto o Sr. Presidente da República afirmou que “Fomos deparados com pequenos problemas imprevisíveis”. Para além de tudo isto, relembro que estamos a ser observados pela comunidade internacional neste caso, uma vez que duas das vitimas são de nacionalidade espanhola.

Até quando vamos ter este caso a pender sobre a cabeça de Cabo Verde?

UM PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO À VISTA

O programa de Governo para os próximos 5 anos, apresentado ontem e hoje em sede de sessão parlamentar, utiliza uma abordagem completamente diferente da que é normal. Uma instituição/organização seja de que tipo for, procura sempre a definição de metas claras para um determinado período. No fundo, uma visão de futuro completada por uma missão bem definida. As empresas fazem os seus planos de negócio tendo em vista a obtenção de determinado objectivo, as entidades desportivas planeiam as suas épocas de acordo com os objectivos que pretendem alcançar em competição e os governos traçam as metas governativas que melhor correspondem aos compromissos eleitorais assumidos.

Neste caso o Governo opta conscientemente por uma espécie de navegação à vista, tendo como principal preocupação “assumir somente aquilo que é possível fazer”. O MpD “defende que o objectivo deste programa de governação não foi projectado para estipular metas, mas sim fazer, num período de cinco anos, todo um trabalho sustentável, que dê garantias de desenvolvimento para o país.”

Curiosamente, na campanha eleitoral o MpD comprometeu-se com algumas metas bem definidas como a obtenção de um défice orçamental na ordem de 3% no final da legislatura ou o aumento das receitas fiscais na ordem dos 15% ao ano, traduzidos num aumento adicional de cerca de 2 milhões de contos/ano face às previsões iniciais, só para citar alguns compromissos. Promessas essas que agora não estão reconhecidas no programa de Governo apresentado no parlamento. Que esta não é uma abordagem normal fica claro. Se é certa ou errada só o tempo dirá, mas hoje ninguém dúvida da aplicação do slogan de campanha de Ulisses Correia e Silva. “Somos diferentes, fazemos diferente”

ANÁLISE POLÍTICA À QUESTÃO “SUBEMPREGO”

Já aqui falamos nos bons resultados relativos à taxa de desemprego de 2015. Voltamos ao tema para fazer uma análise aos acontecimentos subsequentes.

Do ponto de vista político, a descida de 3,4% da taxa de desemprego é um importante argumento para o PAICV, ainda para mais quando a sua líder era a responsável por esta pasta no último executivo. Para combater este argumento, o partido do Governo justifica que a descida da taxa de desemprego foi feita à custa de subemprego.

Existem várias definições para subemprego, mas para este caso apenas interessa aquela pela qual se rege o indicador do INE. Nesse âmbito, o subemprego diz respeito a “pessoas empregadas que, na semana de referência, trabalharam menos que 35 horas nas actividades que exerceram, e que declararam estar disponíveis para trabalhar mais horas, caso tivessem encontrado uma outra actividade”. Ou seja, pessoas que estão a laborar, mas que estavam dispostas a trabalhar mais horas/outra actividade.

Quer-se fazer passar a ideia que subemprego é algo de terrível, quando na realidade não é isso que acontece. Obviamente não é o ideal, mas não há país no Mundo onde não exista subemprego. Por exemplo, em Portugal a taxa está nos 46,4%. O mais curioso no meio desta disputa argumentativa é que a taxa de subemprego era de 31% em 2014, tendo baixado para 26,5% em 2015. Uma descida de 4,5%.

Os números são bons e agora o novo Governo tem que continuar a fazer este caminho de redução do desemprego e de melhoria das condições de vida.

A SAÚDE FÍSICA E FINANCEIRA DE CABO VERDE

De acordo com o relatório da OMS que compila as estatísticas de saúde de 194 países, Cabo Verde tem a menor mortalidade materna entre 47 países africanos e é neste indicador o segundo melhor país lusófono, a seguir a Portugal.

A esperança média de vida em Cabo Verde é de 73,3 anos, o que coloca o país como o terceiro com maior esperança média de vida em África. Uma taxa que cresceu 3,4 anos entre 2000 e 2015, passando de 69,9 anos para 73,3 anos. É também a terceira maior esperança de vida entre os países lusófonos, a seguir a Portugal (81,1 anos) e Brasil (75 anos). A esperança média de vida dos homens aumentou 3,1 anos, situando-se nos 71,3 anos, e a das mulheres 3,6, sendo atualmente de 75 anos. Obviamente ainda há muito trabalho para realizar nesta área, mas temos de destacar os números muito positivos obtidos nos últimos anos.

Relativamente à saúde financeira existem boas perspetivas para o futuro. De acordo com um estudo do economista Agnelo Sanches e do econometrista Cassando Mendes, temos motivos para estar confiantes. Segundo estes peritos, “Em termos da sustentabilidade da política orçamental, devemos concluir que os governos de Cabo Verde têm sido prudentes” e que “Os estudos que fizemos da sustentabilidade da política orçamental de 1990 até 2013, mostram que as políticas orçamentais seguidas são, de certo modo, sustentáveis”

Temos neste momento um país com as bases lançadas para um futuro risonho. Em termos de condições de vida/saúde todos os dados recentemente publicados apontam para um grande avanço nos últimos anos. Em termos financeiros, as bases estão lançadas para crescermos, saiba para isso o novo governo escolher os investimentos correctos, mantendo o rumo da sustentabilidade.

PARTIDARIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

Durante a campanha eleitoral, Ulisses Correia e Silva sempre defendeu a despartidarização da Administração pública. Para além de tudo o que disse nessa fase, o programa eleitoral do MpD reflecte esse desejo. “Somos pela despartidarização das chefias da administração pública, pela separação entre o partido e o Estado, pelo reforço da transparência e combate à corrupção”. Agora que o MpD chegou ao Governo manteve a sua coerência na apresentação do programa de Governo ao “Promover a excelência e a despartidarização na direcção administrativa do aparelho do Estado”.

Por tudo isto, devo confessar a minha profunda surpresa quando hoje leio uma notícia na Ocean Press, que dá conta de que a ASA e o NOSi estarão em vias de ter dois ex-ministros do MpD como Presidentes das respectivas instituições. António Fernandes (antigo ministro das Infra-estruturas e Transportes no governo do MpD dos anos 90) para a NOSi e Alexandre Monteiro (antigo ministro do Comércio e Energia) para a ASA, depois de o seu nome ter sido descartado para a TACV pela Comissão política nacional do partido.

“Quando o Estado falha porque as suas instituições são partidarizadas, quando o partido está acima do Estado, tornando este último ineficiente e perdulário, colocando-o ao seu próprio serviço, a economia e a sociedade têm de regredir! A corrupção alastra-se e a impunidade agiganta-se.”

Agora imaginem lá de onde foi retirada a citação do último paragrafo!?

NO POUPAR É QUE ESTÁ O…GASTO

“Formar um Governo historicamente pequeno, eficiente e bem coordenado, focado nas missões programáticas, na otimização de recursos e nos resultados, com um máximo entre 10 a 12 Ministros, incluindo o Chefe de Governo, traduzido numa redução de cerca de 50% em relação à estrutura atual e uma poupança de mais de 200.000 contos por ano, a serem aplicados também no financiamento do rendimento de inclusão que, no primeiro ano, deve abranger 4.000 famílias necessitadas e até o final da legislatura, cerca de 25.000 famílias.”. Foi assim que o MpD se apresentou a eleições, de acordo com o programa eleitoral apresentado.

Hoje, o jornal “A Nação” avança que “Sem secretários de Estado, o Governo vai socorrer-se da figura de secretário-geral. Com isso, o Governo “enxuto” e “concentrado”, com o objectivo de poupar dinheiro pode vir a sair mais caro. Para além de “SG”, pode estar a caminho uma proliferação de outros cargos e serviços, para apoiar alguns ministros que, com o volume de pastas, dificilmente darão conta do recado.”

Segundo o mesmo jornal, pelo menos 7 ministérios nomearão Secretários-gerais nos próximos dias. De salientar que o Governo anterior era composto por 18 ministros. Ao novo Governo se somarmos estes 7 SG aos ministros, ficamos com um elenco governativo de 19 elementos e veremos se fica por aqui.

É caso para dizer que no poupar é que está o…gasto!

Justiça para “Monte Tchota”!

A caserna do destacamento das Forças Armadas no Monte Tchota, onde oito militares e três civis foram alegadamente assassinados pelo soldado “Antony” Silva, foi reaberta, esta terça-feira, três semanas após o massacre. As Forças Armadas preparam-se para regressar à “normalidade”. Entretanto, os familiares das vítimas continuam sem respostas para o sucedido, o soldado “Antony” Silva continua preso, sem apoio psicológico e sem acusação formal. De realçar que apenas na semana passada o Ministério Público formalizou o pedido para investigar o caso.

Este caso está a ser acompanhado pela comunidade internacional especialmente por Espanha, que tem dois cidadãos entre as vítimas. Não é novidade para ninguém que o sistema de Justiça é muito lento. Independentemente da cor do Governo, outras medidas já deveriam ter sido tomadas, ainda para mais por se tratar de um caso “excepcional”, onde a credibilidade das Forças Armadas e do próprio país está posta em causa, quer pelo nosso povo, quer pelas instituições internacionais.

Na campanha Eleitoral, o MpD fez deste tema uma bandeira. O novo Governo está ciente desta necessidade estrutural e por isso colocou no programa de Governo o seguinte: “Por isso, a aposta primeira do MpD quanto à Justiça é o combate à morosidade nas decisões judiciais, na convicção de que só uma justiça que responda às nossas preocupações em tempo oportuno pode ser justa.”

Agora é tempo de passar das palavras aos actos. Os cabo-verdianos, a comunidade internacional e especialmente as famílias merecem uma resposta rápida para conseguirem ultrapassar esta tragédia.

MAIS IGUALDADE ENTRE OS MEIOS RURAIS E OS MEIOS URBANOS

Depois da excelente notícia relacionada com a renovação do apoio do Banco Mundial a Cabo Verde e da extraordinária descida da taxa de desemprego de forma consecutiva nos últimos 4 anos, eis que surgem novamente boas notícias.

O INE revelou que nos últimos cinco anos, houve uma evolução nas condições de vida dos agregados familiares devido ao aumento do acesso à água, electricidade, saneamento, meios de informação, de comunicação, bens de equipamento e conforto, de acordo com o Inquérito Multi-Objectivos (IMC) de 2015.

Gostaria de salientar 3 pontos fundamentais:
1) População com acesso a Electricidade: 86% (aumento de 6% face a 2010). Em meio urbano os dados apontam para uma estabilização. Em termos rurais o acesso a Electricidade subiu dos 62% em 2010 para os 78% em 2015. Um aumento extraordinário de 16% em 5 anos.

2) População com acesso a água da rede pública: 62% (aumento de 12% face a 2010). Em meio urbano os dados apontam para uma estabilização. Em termos rurais o acesso a água da rede pública subiu dos 50% em 2010 para os 62% em 2015. Um aumento de 12% em 5 anos.

3) População com acesso a instalações sanitárias: 77% (aumentou 13% face a 2010). Uma taxa que em 1990 era de 22% e em 2000 estava situada nos 39%.

Algo que foi trabalhado pelo governo anterior e que considero mais adequado para o nosso país, foi o facto de o crescimento ter-se sempre verificado em meio rural enquanto que em meio urbano houve uma estabilização. Isto vai de encontro à necessidade de termos cada vez mais um país com igualdade e justiça social.

A LUTA PELO “POLEIRO” AUTÁRQUICO

De acordo com o noticiado, as eleições autárquicas serão realizadas em Setembro. Apesar de estarmos a cerca de quatro meses do acto eleitoral, as movimentações partidárias já começam a sentir-se de forma intensa.

Analisemos o caso da capital. Nas últimas semanas as “bicadas” entre Alberto Melo “Beta” e Óscar Santos têm sido notórias na luta pelo “poleiro” autárquico mais apetecível do país. Para além destes, não devemos esquecer o ex-presidente do MpD, Agostinho Lopes e o empresário Paulo Veiga que também são apontados como putativos candidatos. Do lado do PAICV os nomes que se perfilam como eventuais candidatáveis são os de Cristina Fontes Lima, Antero Veiga, Mário Lúcio de Sousa, Amílcar de Sousa e Gil Barbosa.

As sondagens favoráveis aos candidatos e restantes acções de pré-campanha “encapotadas” continuaram a sair dos capoeiros de apoio como ovos frescos. Felizmente, não há mal que sempre dure e a comissão política concelhia do MpD decidiu acabar com o circo em torno dos “candidatos a candidatos” na Praia, suspendendo a campanha.

Mas se na capital as múltiplas candidaturas dos mais diversos quadrantes são naturais, o mesmo não se pode dizer de outras cidades. No caso do MpD os pré-candidatos já são mais de 40. Destaque para Santa Cruz e São Domingos com 5 pré-candidatos ventoinhas em cada uma das cidades.

No PAICV as coisas parecem estar mais tranquilas e tudo leva a crer que a maior parte dos nomes anunciados sejam de facto os apoiados pelo partido.

O que me parece claro é que o facto de o Governo ser do MpD, tem influenciado o aparecimento de muitos candidatos ventoinhas. A “sede” pelo poder é enorme nesta fase e até tem levado a momentos onde os candidatos se esquecem que estão a disputar uma eleição dentro do próprio partido, onde o respeito e camaradagem deveria imperar sobre as lutas pelo poder interno.